Por Que Não Processar a Mídia?

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De: …@bigpond.net.au

Data: segunda-feira, 13 de novembro de 2017 às 11:53

Assunto: Ação Judicial

Obrigado por todos os seus artigos reportando o viés contínuo na mídia contra Israel.

Penso que é hora de aumentar a pressão sobre os editores da mídia individualmente, através de uma pesada ação legal no tribunal, é óbvio que ganhar desculpas patéticas é uma perda de tempo.

Pode ter havido alguma ação judicial antes, mas eu gostaria de ver um enorme aumento na atividade legal processando veículos e editores por milhões de dólares com base em relatórios anti-éticos e racismo. Eles precisam ser fortemente atingidos para que pensem duas vezes antes de reportarem erroneamente.

Tenho certeza de que a comunidade judaica mundial tem as mentes legais e finanças para criar um fundo de combate para parar esta podridão.

Por favor, me diga o que você acha.

* * *

Obrigado por escrever para nós. Isso é algo que já discutimos no passado. Processar jornalistas ou veículos de notícia não é uma questão simples.

Em primeiro lugar, as leis de liberdade de expressão ocidentais são muito fortes, o que significa que o acusante teria que ser capaz de demonstrar que a cobertura de notícias em quase todos os casos fora uma mentira definitiva. Ponto. Uma cobertura enganosa que contenha verdades o suficiente não seria acionável em um tribunal de justiça.

Em segundo lugar, há a questão de quem tem “legitimidade” para processar. Legitimidade refere-se a quem tem o direito de processar, porque fora prejudicado diretamente. A grande maioria da cobertura de mídia problemática que vemos é tendenciosa contra o Estado de Israel, e não contra pessoas específicas.

Em todo caso, Estados não apresentam processos por difamação contra jornalistas estrangeiros por três razões:

1. Países com leis de liberdade de expressão aplicam a difamação contra indivíduos mais fortemente do que contra organizações. Essa distinção torna proibitivo para Israel tomar teoricamente ações legais contra um serviço de mídia. Em muitas jurisdições, Estados são geralmente proibidos de processar por difamação.
2. A jurisdição é espinhosa. Mesmo que Israel tomasse medidas legais contra um veículo de notícias estrangeiro, o processo deveria ser arquivado em Israel, no Estado de origem do serviço de notícias ou talvez na área onde a sede corporativa esteja? Depende de onde o dinheiro da mídia está localizado e de onde as regras de liberdade de expressão sejam mais vantajosas.
3. Estados têm outros meios à sua disposição para lutar contra notícias problemáticas. Eles podem reter ou retirar credenciais de imprensa (como quando Israel suspendeu e depois restaurou as credenciais do chefe da agência da Al Jazeera) ou até boicotar jornalistas (como em 2003, quando Israel proibiu que funcionários do governo aparecessem em eventos da BBC, embora o serviço de notícias não tenha sido impedido de realizar conferências de imprensa.)

Boicotar um jornalista ou um serviço de notícias é uma carta poderosa porque para a mídia, o acesso é tudo. Há também potenciais canais diplomáticos para líderes políticos contatarem executivos de notícias de nível mais alto.

E quanto a indivíduos processarem a mídia?

Por um lado, você precisa de um acusante que tenha claramente sofrido com o descuido da mídia, e que tenha condições financeiras e força para travar uma longa batalha legal cujo resultado é incerto. Tais processos não são comuns, mas podemos relembrar dois.

Um foi aberto por Ariel Sharon contra a revista Time. Em 1983, ela relatou falsamente que Sharon, então Ministro da Defesa, havia encorajado falangistas libaneses a massacrarem palestinos que viviam nos campos de refugiados Sabra e Shatila, em Beirute, após o assassinato do presidente libanês Bashir Gemayel.

Sharon e a revista Time chegaram a um acordo extrajudicial em 1986, no qual a Time pagou uma soma não divulgada, mas alegadamente “substancial”. Nos termos do acordo, a revista também admitiu que a descrição das alegadas conversas de Sharon com os falangistas em Beirute era “errônea”.

Mais recentemente, foi aberto um processo contra a Associated Press e o jornal francês Libération sobre uma fotografia de setembro de 2000 que descreveu incorretamente o estudante norte-americano Tuvia Grossman – que havia sido resgatado por um policial israelense de um ataque de linchamento por palestinos – como palestino.

Um juiz de Paris em 2002 ordenou que os dois serviços de notícia pagassem a Grossman 4.500 euros por danos ao deturpá-lo. Você pode ler mais sobre a história de Grossman e como ela foi fundamental na fundação do HonestReporting ao ler sobre “A foto que começou tudo”.

Em outro caso, a mera ameaça de ação judicial foi suficiente para fazer a diferença.

Em maio de 2012, o jornal The Guardian escreveu que Tel Aviv era a capital de Israel. Quando a reclamação do HonestReporting para o The Guardian e para a Comissão de Queixas de Imprensa do Reino Unido foi rejeitada, o HonestReporting ameaçou dar entrada em ações legais. No final, o The Guardian recuou, fazendo uma retratação e revisando seu artigo.

Quanto ao seu comentário de que “ganhar desculpas patéticas é uma perda de tempo”, não concordo. Uma desculpa é simplesmente uma admissão de erro, mas, para fins legais, uma desculpa geralmente inclui um pedido declarado ou implícito de perdão, que pode ser acompanhado de um pagamento financeiro.

Além disso, assim como informações, citações, manchetes, fotos, vídeos, podcasts, etc., estão registrados, também estão as correções. E na era da internet, qualquer pessoa pode entrar online e ver, por exemplo, o que a NPR disse sobre um erro de mapa, como o jornal International Business Times fez uma matéria grosseiramente incorreta sobre o Monte do Templo (a história foi removida do site), ou se o jornal The Independent se retratou por uma história há 10 anos, que acusava o Exército de Israel de usar bombas de urânio no Líbano (especialistas atômicos da ONU desacreditaram a alegação, mas os editores nunca se retrataram).

Então sim, pedidos de desculpas fazem parte do processo de responsabilizar os meios de comunicação.

Às vezes, a ação legal é uma opção apropriada e prática. No passado, partes relevantes, incluindo o HonestReporting, envolveram-se em tais batalhas. No entanto, o mundo ocidental geralmente aceita que a liberdade de expressão é uma prioridade tão alta que a ação legal para notícias tendenciosas torna-se impraticável ou mesmo impossível.

É por isso que o HonestReporting desenvolveu habilidades de advocacia para leitores, e relacionamentos com jornalistas. Às vezes, o melhor remédio para o discurso tendencioso é mais discurso em troca.

Daniel Pomerantz contribuiu para esta publicação.

Imagem em destaque: Vector by freedesignfile; Escritório de imprensa do governo Sharon CC BY-NC-SA;