O presidente Donald Trump anunciou que os Estados Unidos reconheceram oficialmente Jerusalém como a capital de Israel. Ele também deu início aos planos para mover a embaixada americana de Tel Aviv para Jerusalém.
O que faltou no meio de todo o drama jornalístico da última semana foi uma discussão sólida da lei e da história que moldam esse momento histórico.
A lei
Há 22 anos, o Congresso americano aprovou o “Ato da Embaixada de Jerusalém de 1995“, que essencialmente declarou três coisas:
- Que Jerusalém deve permanecer uma cidade indivisível, respeitando todos os grupos étnicos e religiosos.
- Que Jerusalém deve ser reconhecida como a capital de Israel.
- Que a embaixada dos EUA deve ser transferida para Jerusalém.
O ato também permitiu que um presidente dos EUA adiasse a implementação da lei, assinando uma renúncia a cada seis meses, uma ação que todo presidente tomou por 22 anos, até o último dia 6.
Ao aprovar esta lei, o Congresso tecnicamente reconheceu Jerusalém como a capital indivisível de Israel. No entanto, em 2015, um processo sobre se os cidadãos dos EUA poderiam ter seu local de nascimento listado como “Jerusalém, Israel”, em seus passaportes (Zivotofsky vs Kerry, 2015), levou o Supremo Tribunal a decidir que o Congresso não possui poder sobre esse aspecto da política externa.
Assim, enquanto o Ato de 1995 do Congresso é uma declaração significativa de apoio, o reconhecimento do presidente Trump de Jerusalém como a capital de Israel finalmente converteu este apoio em uma política oficial dos Estados Unidos.
O presidente não usou o termo “indivisível” adotada pelo Congresso, mas simplesmente usou a palavra “Jerusalém” sem os adicionais “oriental” ou “ocidental”, como fez a Rússia quando reconheceu o que chamou de “Jerusalém Ocidental” como a capital de Israel. O presidente Trump essencialmente seguiu um caminho intermediário entre os dois extremos, deixando a opção aberta para futuras negociações e compromissos.
Dois pesos, duas medidas
Nenhum país no mundo reconhece ou “não reconhece” a capital de qualquer outro país, mas deixa que cada nação decida individualmente. E certamente, nenhum país designa uma capital diferente para outro país, como muitos fazem, apontando Tel Aviv como a capital de Israel. Isso é tecnicamente violação do direito internacional.
Então, por que isso acontece quando se trata de Israel?
Não é por causa da guerra, de disputas ou da ocupação como algumas pessoas afirmam.
Na verdade, 124 países estão envolvidos em disputas territoriais, incluindo inúmeras ocupações: algumas consideradas legítimas, outras não. No entanto, 123 desses países escolheram suas próprias capitais sem qualquer questionamento do mundo. Somente Israel é tratado de maneira diferente.
A história
As hipóteses para o motivo desse tratamento a Israel incluem tudo, desde o antissemitismo global até o repetido desejo árabe de “limpar Israel do mapa”. Além dessas questões, parte do problema está em como Israel tornou-se independente em primeiro lugar:
A Resolução 181 das Nações Unidas, denominada “Plano de Partilha” de 1947, propôs dois Estados separados, um judeu e um árabe, com Jerusalém sob controle internacional – usando o termo em latim, corpus separatum.
Israel aceitou o plano, mas toda a Liga Árabe recusou; Depois, quatro nações árabes (Egito, Jordânia, Síria e Iraque) invadiram o novo Estado judeu com o objetivo de eliminá-lo completamente.
Como parte desta guerra, a Jordânia capturou e ocupou a parte oriental de Jerusalém, incluindo a Cidade Velha com o seu antigo bairro judeu e o Muro das Lamentações. Pela primeira vez na história, Jerusalém se tornou uma cidade dividida.
Em 1967, as nações árabes tentaram eliminar Israel novamente: desta vez a guerra começou com uma escalada complexa que incluiu um casus belli inicial (atos de guerra) pelo Egito e um ataque preventivo de Israel contra a força aérea egípcia. No entanto, o objetivo das nações árabes combatentes (Egito, Jordânia, Síria) e das outras nações que apoiavam a campanha (incluindo o Iraque, Kuwait, Arábia Saudita e Argélia) foi o mesmo que em 1948: a destruição total de Israel.
Desta vez, Israel conseguiu não apenas sobreviver, mas empurrou a Jordânia de volta às suas fronteiras originais, fazendo com que a parte oriental de Jerusalém passasse ao controle israelense. Depois, Israel anexou essa área, o que significa que ela se tornou oficialmente parte de Israel, terminando assim a divisão de 19 anos da cidade. No entanto, a comunidade internacional não reconheceu oficialmente a anexação.
A resposta internacional mais visível ao resultado da Guerra dos Seis Dias de 1967 foi a Resolução 242 da ONU, que exigiu essencialmente duas coisas: a retirada israelense dos “territórios ocupados” e que todos os Estados envolvidos terminassem a sua beligerância e respeitassem as fronteiras uns dos outros.
O contexto da resolução deixou claro que a “retirada de territórios” não significava todos os territórios, mas retirada apenas na medida em que fosse necessário criar uma situação segura para todas as partes.
Israel aceitou a resolução. A Organização de Libertação da Palestina (que no momento havia se tornado a representante oficial do povo palestino) rejeitou a resolução e os Estados árabes retomaram suas tentativas de aniquilar Israel pouco depois, mais dramaticamente, na Guerra de Yom Kippur de 1973.
No espírito da Resolução 242, Israel fez paz com o Egito, devolvendo o Sinai que capturara anteriormente em defesa própria. Em 1988, a Jordânia renunciou a todas as suas reivindicações à Cisjordânia, incluindo a parte oriental de Jerusalém, e expressou a esperança de que esta área se tornasse parte de um Estado palestino. Em 1994, Jordânia e Israel fizeram a paz oficialmente.
Atualmente, a comunidade internacional justifica o não reconhecimento do status de capital de Jerusalém,fazendo alusão às Resoluções 181 e 242 da ONU, embora as nações árabes tenham recusado ambas firmemente (na teoria ou na prática) e respondido tentando destruir Israel por inteiro.
A partir de 1993, as negociações conhecidas como “Processo de Paz de Oslo” tentaram remediar esses desentendimentos criando um Estado palestino que viveria pacificamente ao lado de Israel. No entanto, apesar de muitas tentativas ao longo dos anos, esses processos não chegaram a uma conclusão.
Agora, parece que a maré está invertendo com pequenas e cada vez mais nações aparecendo prontas para deixar seus duplos padrões de lado e tratar Israel de forma semelhante a todas as outras nações do mundo. Mais notavelmente: a Rússia e a ilha do Pacífico de Vanuatu já deram à Jerusalém o devido reconhecimento. E a mídia israelense indica que as Filipinas, a República Tcheca e, possivelmente, a Húngria irão mudar suas embaixadas.
O mundo árabe
Os líderes palestinos declararam três “dias de raiva“, e ameaçaram começar uma nova intifada, bem como ataques terroristas contra civis. O presidente palestino, Mahmoud Abbas, fez alerta de “perigo” e expressou sua determinação em interromper as negociações de paz – uma ameaça irônica, já que atualmente não há negociações de paz e não tem havido desde que o próprio Abbas afastou-se das negociações em 2014.
A Liga Árabe opôs-se oficialmente e fortemente à decisão do presidente Trump de mudar a embaixada, fazendo numerosas declarações dramáticas nos últimos dias.
No entanto, na semana passada, o jornalista do Kuwait, altamente respeitado, Abdullah Al-Hadlaq descreveu Israel com as palavras: “Não há ocupação. Há um povo que retorna à sua terra prometida”.
Al-Hadlaq não mencionou especificamente Jerusalém, mas parece claro que, se não há “ocupação” pelo povo judeu de sua “terra prometida”, então Jerusalém também não está ocupada.
Dentro do Kuwait e em todo o mundo árabe, as declarações de Al-Hadlaq são geralmente entendidas como uma maneira sutil de comunicar a política do governo. Declarações semelhantes vieram de estudiosos, jornalistas e líderes comunitários igualmente respeitados no Iraque, Sudão, Arábia Saudita, Egito e outros.
O fator da violência
Muitos líderes e jornalistas afirmam que essas ameaças de violência deveriam ter sido motivo suficiente para que os Estados Unidos abandonassem a ideia de mudar a embaixada e reconhecer a capital.
Mas essa lógica cria um dilema sutil: ela sugere que qualquer pessoa no mundo que ameace ferir civis funcionaria como poder de veto à política externa dos Estados Unidos. Os EUA já deixaram claro que não serão mantidos refém dessa maneira. Ainda se espera para ver em que medida a violência ameaçada realmente acontecerá.
Onde nos encontramos agora?
O presidente Trump assinou dois documentos: o primeiro é uma proclamação de que os EUA reconhecem Jerusalém como a capital de Israel, e que o presidente está dirigindo o Departamento de Estado a iniciar os preparativos para construir uma nova embaixada; e o segundo é outra postergação por seis meses da Lei.
A postergação é necessária neste caso porque a logística da construção de uma embaixada leva tempo e, sem a renúncia, a Lei de 1995 cortaria o financiamento necessário do Departamento de Estado no próximo ano fiscal.
Somente o tempo nos mostrará como estes eventos afetarão a posição de Israel no mundo, as decisões de outros países em relação à capital de Israel e o papel dos Estados Unidos como “intermediário” em um processo de paz em potencial. Os elementos básicos da disputa sobre as fronteiras, o futuro do Estado palestino e a segurança dos israelenses contra o terrorismo, permanecem.
No entanto, à medida que a atual histeria da mídia começa a diminuir, teremos uma nova realidade: o reconhecimento do presidente Trump da capital israelense é agora a política oficial dos Estados Unidos da América. E, independentemente da opinião de alguém sobre essa política, ela se baseia firmemente em lógica, lei e história.
Imagem em destaque: CC BY- DYKT Mohigan via Wikimedia Commons, com modificações.
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